O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição de cartões tacográficos de condutor, que tenham sido produzidos sem marca de homologação e21, por cartões devidamente homologados.

Nesta plataforma pode aceder aos seguintes serviços:

1. Substituição do cartão tacográfico de condutor para obtenção de cartão com marca de homologação e21;
2. Emissão de declaração de autenticidade do cartão tacográfico de condutor (sem marca de homologação e21).

A substituição do cartão tacográfico deve ser efetuada, preferencialmente, pelos condutores que fazem serviço internacional.

O cartão só é elegível para substituição se se tratar de um cartão da geração 2 e não tiver a marca de homologação e21. Os cartões da geração 2 são distinguidos por apresentarem a inscrição G2 por baixo da fotografia do condutor.
A substituição do cartão é isenta de taxa e será efetuada de acordo com a seguinte calendarização (outras datas serão anunciadas oportunamente):

(*) Nesta fase são admitidos pedidos ainda não submetidos, correspondentes às fases anteriores.

(a) A periodicidade indicada poderá ser alterada em função do número de pedidos de substituição apresentados e da capacidade de produção dos respetivos cartões.