Enquadramento
Para o exercício da profissão de motorista de transportes colectivos de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram actividades educativas ou formativas, bem como outras deslocações necessárias, a legislação é ainda mais rigorosa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, designado por transporte de crianças, realizada em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, efetuado como atividade principal ou acessória.
A formação profissional é de tal importância que a Subsecção II do Código de Trabalho dedica os artigos de 130.º a 134.º ao tema. Esta legislação garante os direitos dos empregados a receber uma formação de qualidade e também as obrigações dos seus empregadores neste processo. Desrespeitá-la pode trazer consequências para ambas as partes.
A formação profissional nas empresas estimula o desenvolvimento dos colaboradores a partir de ferramentas e competências necessárias no seu dia a dia. Planos de formação motivam os colaboradores a crescer e se desenvolver no exercício do seu trabalho. Ao mesmo tempo, trazem grandes benefícios para as empresas: contribuem para a redução da rotatividade e e estimulam maiores níveis de produtividade.