Enquadramento
Para o exercício da profissão de motorista de transportes colectivos de crianças e jovens até aos 16 anos, de e para os estabelecimentos de educação e ensino, creches, jardins-de-infância e outras instalações ou espaços em que decorram actividades educativas ou formativas, bem como outras deslocações necessárias, a legislação é ainda mais rigorosa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, designado por transporte de crianças, realizada em automóvel ligeiro ou pesado de passageiros, efetuado como atividade principal ou acessória.
A Formação Pedagógica Inicial de Formadores visa promover a capacidade técnica e pedagógica dos formadores, através do reforço permanente das suas competências, com o intuito de potenciar a qualidade da formação profissional, suas práticas e resultados. A certificação de formadores é regulada através da Portaria n.º 214/2011, de 30 de maio
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